Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/11/2022

PLC 27/2022

Ementa oficial

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre».

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 06/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/11/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
29/11/2022Aprovado
06/12/2022Aprovado
06/12/2022Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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