Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/11/2022
PL 146/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui no âmbito da rede pública estadual e privada de Saúde o direito ao parto humanizado."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Não tramitou
Desde 29/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 29/11/2022Não tramitou
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026