Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/11/2022
PL 144/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei n' 3.939, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a proibição, no Estado do Acre, do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artificio de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/11/2022Aguardando Parecer
- 29/11/2022Aprovado
- 13/12/2022Aprovado
- 13/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026