Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/11/2022
IND 974/2022
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169 e 172, todos da Resolução n. 86190 - Regimento Interno desta Casa de Leis seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado, para que junto a Secretaria Estadual de Educação - SEE, SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DE ESCOLAS COM TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADOS COM O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 16/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2022DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026