Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/10/2022
PL 132/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Torna essencial a presença de profissional da área de fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado do Acre".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/11/2022Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026