Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/10/2022
PL 123/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União e dar outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/10/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/11/2022Aprovado
- 06/12/2022Aprovado
- 06/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026