Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/10/2022
PL 121/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de II de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/10/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 25/10/2022Aprovado
- 25/10/2022Aprovado
- 25/10/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026