Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/10/2022
PL 120/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/10/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 01/11/2022Aprovado
- 14/12/2022Aprovado
- 14/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026