Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/09/2022
PL 116/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.532, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação —ICMS, pertencente aos municípios
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/09/2022Aprovado
- 13/09/2022Aprovado
- 13/09/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026