Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/09/2022
PL 115/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 3.938, de 25 de abril de 2022 que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos e altera dispositivos da Lei no 725, de 13 de dezembro de 1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/09/2022Aprovado
- 13/09/2022Aprovado
- 13/09/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026