IND 964/2022
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, amparado nos ternos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/90, que encaminhe expediente ao Exmo. Si. Governador do Estado do Acre sugerindo que seja mudado o Decreto a.° 11.056, de 30 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, n.° 13.302, visando implantar, em caráter definitivo, o "Auxílio de Saúde aos servidores e servidoras em efetivo exercício no sistema estadual de saúde", com a alteração no valor para 11$ 700,00 (setecentos reais).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 30/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2022DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026