Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/08/2022
IND 945/2022
Ementa oficial
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169 do Regimento Interno desta casa, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o Anteprojeto de Lei de minha autoria, que "Altera a Lei 1105/08 no tocante a cobrança da taxa de credenciamento de instrutor de trânsito"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 09/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2022DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026