Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/08/2022
PL 105/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o poder Executivo Estadual a alienar os bens móveis inserviveis, veículos recuperáveis e sucatas de veículos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/09/2022Aprovado
- 13/09/2022Aprovado
- 13/09/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026