Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/07/2022

PL 94/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Cria o Programa Primeira Infância Segura no Estado do Acre.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Não tramitou

Desde 13/07/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr Jenilson (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/07/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
13/07/2022Não tramitou

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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