Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/06/2022
PL 81/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o § 20, do art. 12, da Lei n°2.993, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/07/2022Aprovado
- 13/07/2022Aprovado
- 13/07/2022Aprovado
- 13/07/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026