Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/06/2022
PL 79/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE CRUZEIRO DO SUL."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gerlen Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/06/2022Aguardando Parecer
- 22/11/2022Aprovado
- 29/11/2022Aprovado
- 29/11/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026