Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/05/2022
PL 75/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado do Acre."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/05/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/06/2022Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026