Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/05/2022
PLC 18/2022
Ementa oficial
Inclui a Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, a vedação de realização de concursos públicos de punas ou de provas e títulos exclusivo a formação de cadastros reserva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nenem Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/06/2022Aguardando Parecer
- 13/07/2022Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

