Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/05/2022
PL 68/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o Programa Cadeira de Rodas Motorizada, no âmbito do Estado do Acre, destinado a ceder, gratuitamente, por meio das Secretarias de Estado de Saúde, com recursos do Ministério da Saúde, cadeiras de rodas motorizadas com controles adaptados, dando possibilidade de movimento ao cadeirante".
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/06/2022Aguardando Parecer
- 13/09/2022Aprovado
- 13/09/2022Aprovado
- 13/09/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026