IND 774/2022
Ementa oficial
Apresento indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre na forma disposta no Art. 169 a 171, da Resolução n°86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno desta Casa de Leis que seja endereçado expediente ao Governo do Estado do Acre, junto ao Senhor Ricardo Brandão dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da implantação da Central de Serviço Público - OCA, no município de Sena Madureira em parceria com a prefeitura municipal daquele município, com objetivo de atender os moradores da regional Purus (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa). A OCA é um espaço de cidadania, que visa facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos de forma rápida e eficiente. Sena Madureira por ser a terceira maior cidade do estado e referência para os demais municípios da região necessita desse serviço.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 11/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2022DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026