Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/05/2022
PL 57/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
institui o atendimento com prioridade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 29/11/2022Aprovado
- 29/11/2022Aprovado
- 29/11/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026