REQ 18/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, com fundamento nos art. 49, § 2°, inciso III, da Constituição Estadual de 1989, c/c o art. 180, inciso VIU, da Resolução ti0 86/1990 (Regimento Interno da ALEAC) que seja expedido CONVITE à Sua Senhoria, o Senhor secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, ABERSON CARVALHO DE SOUZA, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto desta Assembleia Legislativa, sobre problemas relatados pela comunidade escolar referentes ao retomo às aulas presenciais neste ano letivo de 2022.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026