REQ 17/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre) para que preste as seguintes informações: 1) Se há em andamento obras de reparos nos aeródromos de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo; 2) Se o material de construção transportado pela Balsa Comandante Deodato, conforme matéria jornalística, do portal Acre In Foco, publicada nesta 6e9und84eira, 18, é de propriedade do Deracre (cópia da matéria em anexo); 3) Se a obra está sendo executada de forma direta pelo Deracre ou por serviço terceirizado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026