Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/04/2022
PR 2/2022
Ementa oficial
Altera o art. 23, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para nele Incluir o inciso XIII, criando a Comissão de Assuntos Indígenas - CAI; e o art. 24, para nele incluir o § 14, que estabelece as competências suplementares de referida Comissão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 19/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026