Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/04/2022
PL 54/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o programa de contratação de jovem aprendiz pela administração direta e indireta do Estado do Acre e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Não tramitou
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/06/2022Não tramitou
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026