REQ 14/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública, no dia 13 de abril, às 8h30, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com a participação de lideranças indígenas e delegações para discutir pautas relativas à Marcha "Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política" e proposituras que tramitam no Congresso Nacional, nocivas aos povos indígenas e aos direitos já conquistados e previstos na Constituição Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026