Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/04/2022
PLC 13/2022
Ementa oficial
Institui auxilio alimentação aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Acre e altera a Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006, e a Lei Complementar no 312, de 29 de dezembro de 2015.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026