Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/04/2022
PL 49/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
'Dispõe sobre a proibição, no Estado do Acre, do comercio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/04/2022Aprovado
- 12/04/2022Aprovado
- 12/04/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026