Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/03/2022
PL 40/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei no 1.236, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre a remuneração do pessoal da Policia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Não tramitou
Desde 31/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/03/2022Não tramitou
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026