Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/03/2022
PL 39/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei no 2.448 de 10 de outubro de 2011, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026