Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/03/2022
PL 36/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei no 2.993, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 30/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026