Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/03/2022

PLC 4/2022

Ementa oficial

"Altera dispositivos da Lei Complementar n°221/10 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado) do Estado do Acre e dá outras providências."

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 31/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/03/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
28/03/2022Aprovado
29/03/2022Aprovado
31/03/2022Aprovado
31/03/2022Aprovado
31/03/2022Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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