Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/02/2022
PLC 3/2022
Ementa oficial
"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre atei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura, o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Púbica do Estado do Acre —DPE/AC."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/02/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/03/2022Aprovado
- 29/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026