Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/03/2022
PL 22/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a redação da Lei n.° 1.781, de 3 de julho de 2006, para inclui os Art. 16-A, 16-B, § 50e 60, revoga a Lei n° 3.126, de 4 abril de 2016, altera o artigo 40da Lei n°2.865 de, 3 de abri! de 2014 e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- 31/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026