REQ 5/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro, às 8 horas, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com a participação do defensor público Rodrigo Almeida, responsável pelo Núcleo do Superendividamento e Ações do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026