Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/02/2022
PL 8/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Trata da isenção de cobrança do ICMS sobre as operações e consumo de energia solar fotovoltaica nas modalidades de micro geração ou mini geração. -
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/03/2022Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026