Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/02/2022
PL 6/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes, bares e estabelecimentos similares."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/03/2022Aprovado
- 28/03/2022Aprovado
- 28/03/2022Aprovado
- 28/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026