Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/02/2022
PLC 1/2022
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Não tramitou
Desde 02/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/02/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 02/02/2022Não tramitou
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026