REQ 87/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 da Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, no dia 10 de dezembro de 2021, ás 8h, para debater sobre o processo de transição do sistema de abastecimento de água de Rio Branco, cujo a concessão passará do Depasa para o Saerb, com foco na defesa dos interesses dos trabalhadores.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026