Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/12/2021
PL 284/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei ri0 3.760, de 19 de julho de 2021, que Institui o Programa de Estimulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/12/2021Aguardando Parecer
- 15/12/2021Aprovado
- 15/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- 16/12/2021Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026