Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2021
PL 281/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Fomento "Novos Horizontes" destinado às cooperativas e associações de agricultura familiar, por meio de estratégias de inclusão produtivas, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional, e contribuindo para o incremento da renda dos beneficiários e de suas famílias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/12/2021Aguardando Parecer
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- 16/12/2021Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026