Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2021
PL 274/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Acre e dá outras providências; e revoga Lei n° 1.492, de 19 de fevereiro de 2003.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/03/2022Aguardando Parecer
- 31/01/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026