Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2021
PL 270/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Estado do Acre a ceder gratuitamente ao Banco do Brasil S/A, com encargo, os imóveis públicos que especifica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 15/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/12/2021Aguardando Parecer
- 15/12/2021Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026