Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2021
PL 269/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.785, de 14 de outubro de 2021, que regula a convalidaçào de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema único de Saúde - SUS, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 16/12/2021Aguardando Parecer
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- 16/12/2021Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026