Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2021
PL 262/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026