Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2021
PL 250/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gerlen Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2021Distribuição à Comissão Especial
- 15/12/2021Aguardando Parecer
- 16/12/2021Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026