Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 07/12/2021
PL 234/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de cobrança da tara ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, das faturas de energia elétrica das igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/12/2021Aguardando Parecer
- 16/12/2021Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026