Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/11/2021
PL 212/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
11Altera o anexo único do decreto n° 7.613, de 31 de dezembro de 2020, incluindo no calendário oficial de eventos do Estado do Acre o dia do Tradutor Intérprete de Libras, em homenagem à memória da professora Patrícia nunes Miranda de Mendonça.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/12/2021Aguardando Parecer
- 15/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026