Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/11/2021
PL 211/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de doula nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Acre. São obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Não tramitou
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bestene (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/12/2021Não tramitou
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026