Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/11/2021

PL 203/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Estabelece normas para a extração, a coleta e o transporte dos insumos e do chá Ayahuasca no Estado do Acre e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta

Desde 07/12/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr Jenilson (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
07/12/2021Retirado de Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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